Barriga de aluguel é um termo popular utilizado para designar a técnica de útero de substituição ou cessão temporária de útero. A técnica faz parte dos tratamentos de fertilização in vitro (FIV) e consiste na participação de uma mulher que cede seu útero para carregar o bebê de quem não tem condições uterinas para gerar uma criança.

Apesar de a expressão “barriga de aluguel” ter se popularizado, vale ressaltar que, no Brasil, essa prática não pode ser realizada visando lucros. Portanto, o termo mais correto seria “barriga solidária”.

Além da não finalidade lucrativa ou comercial, a cessão temporária de útero é guiada por outras regras, ditadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Uma das orientações mais importantes é que a cedente seja da família de um dos pacientes em tratamento.

Este texto traz outras informações sobre as diretrizes do CFM em relação à prática da barriga de aluguel, além de esclarecer como essa técnica é realizada e para quais casos é indicada.

Os casos que precisam de barriga de aluguel

A barriga de aluguel é uma prática reservada a casos limitados, considerando que a maior parte das mulheres com desejo reprodutivo espera gerar um filho em seu ventre. Contudo, a possibilidade de formar um embrião com os próprios óvulos e ver sua carga genética refletida nos traços da criança é algo que reforça a importância de optar por um útero de substituição.

Essa técnica é indicada para as seguintes situações:

Ausência de útero

A ausência de útero pode ser uma condição congênita ou decorrente de cirurgias. A síndrome de Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser (MRKH) é um quadro raro, que consiste no subdesenvolvimento ou na ausência total do órgão. Da mesma forma, a barriga de aluguel pode ser necessária para mulheres que passaram por histerectomia — cirurgia para retirada do útero —, devido a lesões graves na cavidade uterina.

Anomalias anatômicas congênitas

Anormalidades congênitas na estrutura uterina, denominadas malformações Müllerianas, também são condições incomuns, mas que podem prejudicar a função do órgão. Útero unicorno, bicorno, didelfo e septado são as principais anomalias. Alguns casos são brandos e não chegam a afetar a fertilidade da mulher, enquanto outros podem impedir o desenvolvimento do feto e resultar em abortamentos ou óbito fetal (quando o aborto ocorre após 22 semanas).

Condições clínicas que colocam a vida da gestante em risco

Pacientes diagnosticadas com condições clínicas crônicas que possam se agravar com a fisiologia da gestação — como problemas cardíacos, pulmonares ou renais — também devem ser precisamente avaliadas quanto aos riscos materno-fetais. Em muitos desses casos, a possibilidade de ter um filho biológico fica condicionada à prática do útero de substituição.

Casais homoafetivos masculinos

As técnicas de reprodução assistida também favorecem os casais homoafetivos masculinos que têm planos de ter um filho biológico. Nesses casos, é possível utilizar os espermatozoides de um dos parceiros para fecundar os óvulos obtidos por doação e gerar os embriões, que serão transferidos para a barriga de aluguel.

Homens que buscam reprodução independente

O desejo de maternidade é conhecidamente mais comum que o objetivo da paternidade. Ainda assim, há homens que procuram as técnicas de reprodução assistida como forma de obter uma reprodução independente. Assim como os casais homoafetivos masculinos, o paciente precisa contar com a doação de óvulos ou embriões, bem como um útero de substituição.

O procedimento na prática

Para ceder o útero, a mulher deve passar por avaliação médica e psicológica. Os exames clínicos vão averiguar se a cedente apresenta boas condições físicas para manter a gestação. Já o acompanhamento psicológico é indicado em razão dos aspectos emocionais envolvidos, como o apego progressivo que a cedente pode desenvolver em relação ao feto e a ciência de que ela não ficará com o bebê após o parto.

O casal também passa por avaliação psicológica, além dos exames que antecedem os processos de FIV. O tratamento segue as etapas previstas — estimulação ovariana, punção dos óvulos e preparação seminal, fecundação e cultivo embrionário. Somente no momento da transferência dos embriões para o útero é que ocorre a participação da cedente.

A mulher recebe tratamento hormonal para preparar o útero para uma gestação. A ação dos medicamentos tende a promover um aumento da receptividade endometrial para facilitar a implantação do embrião. Todo o suporte durante o acompanhamento pré-natal — incluindo despesas com consultas médicas, exames, vitaminas, entre outras — deve ser oferecido pelos futuros pais da criança.

As taxas de êxito da FIV são expressivas, mas o sucesso do tratamento com a barriga de aluguel depende de alguns fatores. A idade da mãe genética é um dos pontos mais importantes, em razão da saúde dos óvulos — após os 35 anos, há um declínio na qualidade dos gametas femininos. As condições do aparelho reprodutor da cedente, bem como seus cuidados com a saúde, antes e durante a gestação, também influenciam em um desenvolvimento bem-sucedido da gravidez.

As diretrizes do CFM

As práticas da reprodução assistida são norteadas por um conjunto de regras dispostas na Resolução 2168. Em relação à gestação de substituição, o CFM orienta que:

• a cedente deve ter parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos parceiros em tratamento, o que inclui mãe e filha (1º), irmã e avó (2º), tia e sobrinha (3º) e prima (4º);
• a cessão temporária de útero não pode ser realizada visando lucros;
• os pais genéticos e a cedente devem assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, contemplando todas as questões envolvidas (filiação, riscos gravídicos e aspectos biopsicossociais);
• a gestação de substituição é permitida mediante relatório com o perfil psicológico dos envolvidos, comprovando as condições emocionais que a situação requer;
• deve ser apresentada a aprovação por escrito do cônjuge da cedente, se houver.